Ministro Og Fernandes retorna à Terceira Seção
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Ministro suspende ordem para soltar acusado de liderar tráfico na fronteira com o Paraguai
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Intimação pessoal do devedor de alimentos pode ser dispensada mesmo que advogado não tenha poderes especiais
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Justiça da Noruega deve decidir sobre emissão de passaportes para filhos de brasileira que moram no país
No julgamento, a Segunda Turma levou em consideração o fato de que a Justiça estrangeira já decidiu sobre a guarda das crianças – que têm dupla nacionalidade – e sobre o direito de visitas do pai.
Ministro Raul Araújo deixa a presidência da Quarta Turma; João Otávio de Noronha será o sucessor
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Ministro Og Fernandes volta a integrar a Sexta Turma após deixar a vice-presidência
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Pleno se reúne nesta quarta (28) para analisar projetos de emenda regimental
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Terceira Seção fixa teses sobre admissão de confissões feitas à polícia no momento da prisão
O colegiado entendeu que a confissão extrajudicial só poderá ser admitida no processo se for feita formalmente e de maneira documentada, dentro de um estabelecimento público e oficial.
Mauro Campbell Marques participa de sua última sessão na Segunda Turma antes de ir para o CNJ
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Terceira Turma decide que perícia é indispensável nas ações de interdição
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