Primeira Turma define hipóteses de cabimento de ação popular para anulação de atos do Carf
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Autoridades ressaltam preparo técnico e contribuições dos novos gestores do STJ para a jurisprudência
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Procurador-geral da República e presidente da OAB saúdam a nova gestão do tribunal
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Por risco de confusão e associação indevida, Terceira Turma anula registro de marca de móveis
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Podcast Rádio Decidendi: Luís Roberto Barroso fala sobre sistema de precedentes e repercussão geral
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Segunda Turma antecipa sessão ordinária de 17 para 10 de dezembro, às 10h
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STJ No Seu Dia discute a jurisprudência do tribunal sobre sequestro internacional de crianças
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Pesquisa Pronta destaca possibilidade de usucapião quando o prazo legal se completa durante o processo
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Novos dirigentes do STJ tomam posse nesta quinta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo
Os ministros Herman Benjamin, presidente, e Luis Felipe Salomão, vice, comandarão o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) nos próximos dois anos.
Ministra Maria Thereza é homenageada pela Corte Especial em sua última sessão na presidência
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