STJ mantém efeitos de condenações de três pré-candidatos às eleições municipais de 2024
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STJ nega liberdade a prefeito preso na Operação Fundraising por fraudes em licitações
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Página Súmulas Anotadas inclui novos enunciados sobre ação penal e IPI
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Sexta Turma afasta qualificadora da escalada por falta de perícia no local do furto
A realização da perícia é imprescindível, ainda que a presença da circunstância qualificadora esteja em consonância com a prova testemunhal, ou com fotografias e vídeos.
Terceira Turma mantém condenação do Google em caso de concorrência desleal com links patrocinados
A marca de uma empresa foi “comprada” por uma concorrente como palavra-chave e, quando esta era pesquisada no buscador, a concorrente aparecia antes da real dona da marca.
Mantida prisão preventiva de médico acusado de participação em duplo homicídio
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STJ Notícias: suspenso pagamento de royalties de petróleo ao município de Paulínia (SP)
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STJ suspende liminar que impedia funcionamento de hospital municipal de Ananindeua (PA)
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Pesquisa Pronta destaca revisão de contratos imobiliários e custeio de despesas hospitalares de acompanhante
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STJ nega liminar e mantém em regime fechado homem condenado a mais de 70 anos de reclusão
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