Atuação da ARP evita que mais de 130 mil processos inadmissíveis cheguem aos gabinetes
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Jogador do Free Fire tem conta encerrada por uso de software para obter vantagem indevida
De acordo com o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, cujo voto prevaleceu no julgamento, não foi demonstrado no processo nenhum comportamento ilegal por parte da administradora do jogo.
Multa para pais que não vacinam os filhos contra a Covid-19 é destaque no STJ Notícias
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Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima
A anuência manifestada na época pelos herdeiros não foi suficiente para validar a partilha desigual, na qual a filha ficou com R$ 39 mil em imóveis e o filho recebeu cotas de empresas no valor de R$ 711 mil.
Série mostra o caminho do processo nas unidades da Secretaria Judicial da Presidência do STJ
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Lançamento da 22ª edição do Prêmio Innovare acontece nesta terça-feira (25) no STJ
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Secretaria Judiciária, a porta de entrada dos processos no tribunal
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Pesquisa Pronta traz acordo de não persecução cível e contrato atípico de hospedagem em condomínio residencial
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Segunda Turma aponta manobra protelatória e manda ao STF processo contra prefeito de Canoas (RS)
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Pais que não vacinarem filhos contra a Covid-19 podem ser multados, decide Terceira Turma
Com base no ECA, o colegiado manteve a multa de três salários mínimos aplicada aos pais de uma menina que não foi vacinada contra a Covid-19 mesmo após notificação do conselho tutelar.