Sexta Turma reafirma ilegalidade de provas obtidas em busca pessoal motivada por mera “atitude suspeita”
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STJ cria Centro Judiciário de Solução de Conflitos
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IAC analisa se é possível anular ordem judicial para devolver valor recebido por força de liminar posteriormente revogada
Servidores públicos ajuizaram ações individuais para não devolveram valores recebidos liminarmente, em ação coletiva movida pelo sindicato da categoria; já são 260 recursos no STJ.
STJ sediará exposição artística que homenageia Minas Gerais e sua arquitetura
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Pleno do STJ se reúne no dia 7 de agosto para análise de projeto de emenda regimental
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Superendividamento é tema de vídeos e podcast nas redes sociais do STJ
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Nova direção do STJ toma posse em 22 de agosto
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Página de Repetitivos e IACs Anotados traz impossibilidade de majoração dos honorários de sucumbência mesmo se recurso for provido
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STJ promove consulta pública sobre metas para 2025
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Vara federal no RJ decidirá medidas urgentes em ações coletivas suspensas que contestam exclusões de beneficiários
As ações contestam rescisões, pelas operadoras, de contratos de determinados grupos, como autistas, idosos, pessoas com deficiência e doenças raras.