Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre direitos relativos à diversidade
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Arte no Tribunal apresenta a pintura Confeti, de Chris Contreiras
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Segunda Turma determina que banca de concurso atribua pontos a resposta que aplicou precedente do STJ
Para o colegiado, a conduta da banca foi inconstitucional, ilegal e violou o próprio edital, que previa os precedentes e as súmulas dos tribunais superiores entre os critérios da avaliação.
Colegiados de direito público divulgam resultados do primeiro semestre
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Órgãos julgadores especializados em direito privado apresentam balanço estatístico
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Colegiados de direito penal ultrapassam 76 mil decisões no primeiro semestre de 2024
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STJ registra crescimento de 5% no número de processos recebidos
Na sessão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura ressaltou a entrega de diversos projetos estratégicos e a consolidação do atendimento por meio do balcão virtual.
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito penal
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