Admissibilidade do recurso extraordinário é o debate da semana no Entender Direito
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Pai poderá ajuizar ação de produção antecipada de prova para justificar eventual exclusão do filho na sucessão
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Incide contribuição previdenciária patronal sobre adicional de insalubridade, decide Primeira Seção em repetitivo
O valor que certos profissionais – como os técnicos em radiologia – recebem a título de insalubridade tem natureza remuneratória, o que justifica a incidência da contribuição patronal.
MomentoArquivo lembra debate sobre liberdade de imprensa e danos morais
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Encontro de integridade judicial para América Latina e Caribe começa nesta terça-feira (6) no STJ
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Tribunal apresenta nova página da Pesquisa Pronta
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Histórias do Tribunal da Cidadania, a nova série do podcast Contando Causas
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STJ Notícias traz os destaques da pauta do tribunal para o segundo semestre
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Honorários na execução fiscal devem ser fixados por equidade quando há exclusão de executado
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Tribunal promove palestra sobre parentalidade e traumas infantis
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