Miriam Leitão: Brasil defende multilateralismo na OMC
O Brasil ganhou um reforço importante no seu enfrentamento ao tarifaço dos Estados Unidos nesta semana — depois que a China pediu para participar das consultas na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre a ação brasileira contra o tarifaço imposto por Donald Trump.
A avaliação é de dois especialistas consultados pela BBC News Brasil.
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“Para o Brasil, isso é importante porque o país ganha não apenas um aliado, mas ‘o’ aliado. A China é hoje a principal potência mundial em termos de comércio, investimentos e também em termos geopolíticos”, afirma Ana Garcia, professora de Relações Internacionais e coordenadora do Centro de Estudos Avançados (CEA) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).
“É um apoio indireto, de uma espécie de amigo que não precisa necessariamente agir imediatamente contra os EUA, mas que pode fazê-lo mais adiante, caso seja diretamente afetado. E a China possui muito mais espaço de barganha e poder de contestação contra os EUA do que o Brasil. Eles têm meios de retaliação aos EUA onde o Brasil é mais frágil.”
Para Pablo Ibañez, que é integrante do centro de estudos Brics Policy Center e também professor da UFRRJ, o pedido chinês pode ser entendido como um apoio ao argumento do Brasil contra os EUA.
“Isso reforça o peso político do caso brasileiro e fortalece o argumento central contra a Seção 301 dos EUA, que tem vários elementos considerados muito frágeis do ponto de vista da defesa da tarifa em si.”
No final do mês passado, o Brasil apresentou um pedido de consultas aos EUA no sistema de solução de controvérsias da OMC contestando duas medidas tarifárias adotadas pelo governo Trump.
Em nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores, o Brasil disse que as tarifas americanas são “injustificadas e incompatíveis” com obrigações assumidas pelos EUA no âmbito de regras internacionais de comércio.
Uma das medidas questionadas é sobre a investigação americana contra o Brasil, na qual o governo Trump impôs tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros.
A segunda medida foi resultado de uma investigação conduzida com 60 economias e estabeleceu tarifa adicional de 12,5% para produtos brasileiros.
O pedido de consultas é a primeira etapa de um sistema de solução de controvérsias da OMC. Nesta semana, os EUA responderam que estão “à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”.
Aproximação com a China
Entrada da China na ação do Brasil na OMC ajuda a combater guerra tarifária contra os EUA?
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China e Brasil são os dois países que mais viram suas tarifas médias de importação subirem no segundo mandato de Trump.
Ibañez acredita que a China não age por altruísmo ao pedir para participar das consultas do Brasil na OMC.
“A China, ao fazer esse movimento, não está simplesmente sendo ‘boazinha’ e defendendo um país prejudicado. Ela também possui interesses próprios”, afirma o professor.
Um desses interesses seria combater os EUA em foros internacionais.
“De um lado, há um país que tem reduzido a importância dos mecanismos multilaterais. Do outro, há um país que busca se apresentar como porta-voz do multilateralismo no mundo contemporâneo. É uma queda de braço entre gigantes, e o Brasil está no meio dela.”
Ele também ressalta que o fato de o Brasil estar recebendo esse apoio chinês não significa que exista um alinhamento entre os dois países.
“O meu temor é que essa situação seja interpretada como um alinhamento direto do Brasil à China. O Brasil não é um país alinhado diretamente a nenhum desses dois grandes centros de poder. Ele tem estabelecido relações com ambos os lados. Lula não se furtou a ir aos EUA quando convidado por Trump. Vai à China e também mantém relações com os americanos”, afirma.
Para analista, Brasil está no meio de uma queda de braço entre gigantes
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Ele acredita que o Brasil não pode abrir mão das suas relações com os EUA.
“Já estamos observando os efeitos problemáticos de ter atritos com eles. Além disso, os EUA têm demonstrado uma doutrina muito clara de ampliar sua área de influência na América Latina”, diz.
Nesta semana, o governo de Donald Trump exaltou novamente a Doutrina Monroe como uma diretriz para sua política externa no continente americano.
Um vídeo de mais de cinco minutos publicado na terça-feira (11/08) nas redes sociais do Departamento de Estado dos EUA afirma que a “doutrina encontrou seu mais recente defensor em Donald Trump”.
Por outro lado, o Brasil tenta se equilibrar entre China e EUA, defendendo uma boa relação com as duas potências.
“O Brasil construiu com a China, ao longo dos últimos 20 ou 30 anos, uma relação comercial extremamente forte”, afirma Ibañez.
“A China é um grande parceiro e também um ator ao qual precisamos estar atentos. Ela vem investindo em áreas estratégicas no Brasil, como energia, infraestrutura, portos, empresas nacionais e agronegócio. São diversos setores nos quais a presença chinesa é muito significativa, com crescente influência sobre o mercado brasileiro e sobre os mecanismos de cooperação tecnológica.
OMC fragilizada
Ambos os analistas destacam que a consulta brasileira sobre os EUA acontece em um momento em que a OMC parece ter pouca capacidade de agir.
“Considero fundamental destacar que os mecanismos multilaterais de resolução de contenciosos estão muito enfraquecidos”, afirma Ibañez.
“Trump tem atuado como uma espécie de xerife internacional de forma muito intensa e sem seguir plenamente as regras do sistema internacional. Por isso, acredito que, mesmo que o Brasil obtenha uma decisão favorável na OMC, dificilmente isso resultará, por si só, em uma reviravolta prática.”
“Não se pode deixar de pontuar que a OMC é hoje uma instituição fragilizada. É um espaço multilateral que teve muita importância desde sua criação, em 1994. As negociações multilaterais de comércio, que no pós-guerra aconteciam sob o GATT [órgão que antecedeu a OMC], sempre constituíram um espaço relativamente forte, apesar das crises econômicas e disputas geopolíticas”, diz Ana Garcia.
“Mas, como várias outras instituições multilaterais, a OMC foi perdendo força à medida que os grandes Estados passaram a privilegiar ações bilaterais. Esse é claramente o caso dos EUA.”
Ela afirma que a OMC já enfrentava dificuldades antes mesmo do tarifaço de Trump.
“Os acordos multilaterais já encontravam obstáculos por falta de entendimento entre europeus, países emergentes relevantes, como Índia e Brasil, e outros atores importantes.”
Multilateralismo
Para Pablo Ibañez, a disputa comercial está envolvida também em uma briga dos EUA contra instituições multilaterais, como a OMC.
“No caso da OMS, por exemplo, tivemos uma situação grave, com os Estados Unidos saindo da Organização Mundial da Saúde. Os Estados Unidos têm atuado de maneira muito assertiva para diminuir a importância, a relevância e a atuação dos mecanismos multilaterais de resolução, sejam eles voltados para conflitos, guerras, saúde ou comércio”, afirma Pablo Ibañez, que é integrante do centro de estudos Brics Policy Center e também professor da UFRRJ.
Já a China atuaria no sentido contrário neste momento, tentando aumentar sua influência nessas instituições multilaterais.
“Há também, nos EUA, o entendimento de que a China tem tido cada vez mais proeminência dentro dessas organizações multilaterais e que, por isso, elas estariam perdendo credibilidade. Esse é o panorama mais amplo do que está acontecendo agora.”
Essa preferência por órgãos multilaterais da China neste momento é algo que, segundo Garcia, coincide com um princípio defendido tradicionalmente pela diplomacia brasileira.
“A aposta do governo brasileiro é no multilateralismo. Ao acionar os EUA no sistema de arbitragem da OMC, o Brasil também sinaliza sua preferência por mecanismos multilaterais em vez de ações unilaterais, algo que historicamente marca a política externa brasileira.”
Analistas apontam que OMC está fragilizada neste momento
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Poucos efeitos práticos
Os analistas acreditam que, embora haja um componente político importante na ação do Brasil na OMC, qualquer decisão da entidade não deve ter grande impacto real no tarifaço americano.
“Não devemos esperar grandes resultados. O processo na OMC tende a ser demorado. Mesmo que haja uma decisão favorável ao Brasil, ela pode ter pouco efeito prático sobre as ações americanas, dada a capacidade dos EUA de agir unilateralmente. Por isso, acredito que os efeitos dessa iniciativa sejam limitados”, diz Garcia.
Para Garcia, o fato de China e Brasil estarem se aproximando no combate ao tarifaço americano não significa necessariamente que haverá aumento do comércio entre os dois países.
“Já existe um volume muito elevado de comércio entre os dois países. O Brasil tem a China como principal parceiro comercial, e a China vê o Brasil como um fornecedor fundamental de produtos ligados à sua segurança alimentar”, diz Garcia.
“Os produtos afetados pelas tarifas americanas não são, em sua maioria, produtos cuja demanda seria naturalmente absorvida pelo mercado chinês. Na minha leitura, eles tendem a ser redirecionados gradualmente para outros mercados, como Europa, outros países asiáticos ou mesmo por meio de uma integração maior na América Latina. É nesses mercados que existe mais espaço para manufaturados brasileiros.”
